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Nova lei dos retrovisores: entenda o que muda com a Resolução Contran nº 966/2022, quem precisa se adequar e como evitar multas e retenções.
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Nova lei exige exame toxicológico para todas as categorias da CNH. Veja quem precisa fazer, prazos, penalidades e como se adequar.
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Aprenda como consultar online suas infrações de trânsito, acessar sites oficiais, pagar multas com desconto e manter sua CNH em dia.
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Entenda o que significa indicar online o principal condutor de um veículo, por que esse procedimento é importante e como ele ajuda a evitar multas e pontos indevidos na CNH.
Aprenda como consultar online dados de seus veículos de forma segura e prática. Veja onde acessar, quais informações verificar e como regularizar pendências.
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Transitar com CNH cassada pode levar à cadeia! Veja o que diz a lei, quais são as penalidades e como regularizar sua situação e voltar a dirigir.
Descubra quando a autuação vira multa, quais os prazos do processo e o que fazer para recorrer ou evitar penalidades indevidas.
Entenda como funciona a CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências: saiba como obter a habilitação especial e os principais direitos garantidos por lei.
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Saiba por que comunicar a venda de veículo é essencial para evitar problemas. Veja como fazer o procedimento corretamente e proteja seus direitos!
Descubra o que significa veículo com “bloqueio diversos”, quais as causas mais comuns e como resolver o problema junto ao Detran.
Descubra por que consultar o histórico de proprietários do veículo é essencial na compra de usados. Saiba como verificar, quais dados analisar e evite problemas futuros.
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Recebeu uma multa, mas não era o condutor? Entenda o que é a Identificação de Condutor Infrator, como preencher corretamente o formulário e quando fazer para evitar penalidades.
Descubra o que é a Certidão de Pontos da CNH, para que serve e veja o passo a passo para solicitar o documento online ou presencialmente.
Recebeu multa duplicada? Veja como identificar, entender os riscos e recorrer corretamente para evitar pontos e pagamentos indevidos.
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Recebeu uma notificação, mas a multa não aparece no site do Detran? Veja possíveis causas, como resolver o problema e garantir seus direitos.
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Recusou o teste do bafômetro? Saiba quando e como apresentar a Defesa Prévia para recusa ao bafômetro para evitar multa e suspensão da CNH. Confira prazos, argumentos eficazes e dicas essenciais para recorrer!
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Cinto de segurança no banco de trás: é obrigatório? Veja o que diz a lei, as penalidades para quem não usa e como garantir a máxima segurança para todos no veículo!
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Saiba o que significa Notificação de Imposição de Penalidade, quando é emitida, como recorrer e quais são seus direitos.
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Saiba tudo sobre o Boletim de Ocorrência de Trânsito: quando é obrigatório, como registrar, documentos necessários e as consequências de não fazer.
O Artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a autoridade de trânsito pode aplicar penalidades de forma cumulativa quando o condutor comete múltiplas infrações.
O Artigo 264 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade de frequência em curso de reciclagem para condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso.
O Artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa penalidade é aplicada em casos mais graves de infrações, sendo uma medida extrema para condutores que representam risco à segurança do trânsito.
O Artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da remoção de veículos e da aplicação de medidas administrativas em situações específicas.
O Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Artigo 260 aborda o processo de aplicação das multas, explicando como elas devem ser formalizadas e cobradas.
O Artigo 259 aborda a pontuação atribuída às infrações de trânsito e como ela impacta a habilitação dos condutores.
O Artigo 258 trata das classificações das infrações de trânsito e estabelece os valores correspondentes das multas.
O Artigo 257 é muito importante porque define as responsabilidades pelas infrações de trânsito, especificando quem deve responder pelas penalidades em diferentes situações.
Entre seus dispositivos, o Artigo 256 desempenha um papel muito importante ao tratar das penalidades aplicáveis às infrações de trânsito.
Descubra quanto tempo o álcool permanece no sangue e pode ser detectado pelo bafômetro. Saiba como ele impacta o organismo, as leis de trânsito e as penalidades associadas.
Descubra os principais riscos de não fazer o licenciamento do veículo, como multas, apreensão e restrições legais. Saiba como regularizar a situação.
Descubra quais são as tarifas associadas ao licenciamento de veículos, incluindo taxa de licenciamento, IPVA, multas pendentes e mais.
Descubra como pagar o licenciamento do seu veículo de forma fácil e rápida. Confira o passo a passo, documentos necessários, prazos e evite multas!
Descubra se é possível transferir um veículo com restrição administrativa, quais são as exceções permitidas e como regularizar a situação para evitar problemas legais.
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Descubra a diferença entre crimes de trânsito e infrações, os principais tipos, exemplos práticos e as consequências legais de cada um.
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Descubra o passo a passo para recuperar a CNH na justiça. Saiba quando é possível, os prazos, documentos necessários e como funciona o processo judicial.
Entenda se a fuga de abordagem policial configura crime de desobediência, suas consequências jurídicas, penalidades previstas e o impacto no histórico do condutor.
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O Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda as infrações relacionadas ao não cumprimento de regras que envolvem o transporte de passageiros e o comportamento dos condutores de veículos.
O Artigo 161 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das infrações cometidas por desobediência às normas gerais de trânsito estabelecidas no código.
O Artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a emissão de documentos relacionados ao trânsito, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
O Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a emissão e as características da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é o documento oficial que habilita o cidadão a conduzir veículos no território nacional.
O Artigo 158 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das normas relacionadas ao uso obrigatório de cinto de segurança por condutores e passageiros de veículos automotores.
O Artigo 157 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da aprendizagem prática de direção veicular, determinando as condições em que essa prática deve ocorrer e os requisitos necessários para a supervisão e segurança do processo.
O Artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre o exame de direção veicular, determinando os critérios para sua realização e os responsáveis por aplicar a avaliação prática.
O Artigo 155 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do processo de renovação periódica.
O Artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e define a relação entre os tipos de veículos que um condutor pode dirigir e a categoria para a qual ele foi habilitado.
O Artigo 153 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as condições para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerando aspectos relacionados à competência técnica e avaliação dos candidatos.
O Artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos critérios mínimos de idade para obtenção da Permissão para Dirigir e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O Artigo 151 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das condições para a suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Saiba como identificar e denunciar o abuso de autoridade na Lei Seca. Entenda seus direitos durante fiscalizações e evite excessos por parte das autoridades.
Descubra quando e por que contratar um advogado trabalhista especializado para motoristas. Saiba como proteger seus direitos e garantir benefícios trabalhistas com orientação profissional.
Descubra como funciona a suspensão de CNH por dívida, suas consequências e alternativas para evitar essa penalidade. Entenda seus direitos.
Saiba o que diz a lei sobre CNH vencida e como renovar: documentação necessária, custos, exames obrigatórios e passo a passo completo para regularizar sua habilitação sem complicações.
Descubra tudo sobre multas autossuspensivas: o que são, quais as consequências, exemplos de infrações e como recorrer para evitar a suspensão da CNH.
Descubra o valor da multa gravíssima, exemplos de infrações mais comuns e como elas impactam condutores e a segurança no trânsito.
Tudo sobre a remarcação de chassi: entenda o que é, em quais situações é necessária, como funciona o processo e os custos envolvidos.
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Descubra quanto custa um seguro de moto e saiba o que influencia o cálculo. Confira dicas para contratar o melhor seguro.
Descubra o que é o e-CRV, como consultar o Certificado de Registro de Veículo eletrônico e quais são as vantagens desse documento digital para facilitar a transferência de veículos.
Descubra as diferentes categorias de CNH, o que cada uma permite conduzir e os requisitos para obtenção. Saiba como escolher a mais adequada para você.
Descubra qual é a multa por ultrapassar em faixa contínua, os pontos na CNH, penalidades e como recorrer dessa infração. Saiba também o impacto no seguro do veículo.
Descubra as penalidades relacionadas à embriaguez ao volante. Conheça as consequências legais, multas, e o impacto no histórico do condutor. Mantenha-se informado e dirija com responsabilidade!
Aprenda como fazer recurso de multa, descubra os documentos necessários, erros comuns a evitar e dicas para aumentar suas chances de sucesso.
O Artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a concessão de habilitação para condutores estrangeiros que desejam dirigir no Brasil.
O Artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias estabelecidas, além de definir as regras para a permissão para dirigir, que é concedida inicialmente aos novos condutores.
O Artigo 142 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).