Transitar com excesso de lotação é uma infração comum nas ruas e estradas brasileiras, mas muitos motoristas não sabem exatamente o que isso significa nem quais são as consequências. Afinal, quantos pontos leva na CNH transitar com excesso de lotação?
Esse tema desperta dúvidas principalmente entre motoristas de carros de passeio, transporte escolar, vans e ônibus, que muitas vezes acabam excedendo a capacidade permitida por descuido ou necessidade.
Entender o que caracteriza o excesso de lotação segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é fundamental para evitar multas, perda de pontos na carteira e, principalmente, riscos à segurança de todos os ocupantes do veículo.
Além da penalidade administrativa, o excesso de passageiros pode comprometer a dirigibilidade, aumentar o risco de acidentes e até gerar responsabilidades civis e criminais em caso de sinistros graves.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes quantos pontos leva transitar com excesso de lotação, qual o valor da multa, quais os perigos envolvidos e o que fazer para evitar essa infração. Também vamos responder às perguntas mais comuns sobre o tema, para que você possa dirigir com responsabilidade e segurança.
O que é considerado excesso de lotação segundo o CTB?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), excesso de lotação ocorre quando um veículo transporta mais passageiros do que o permitido pelo fabricante, indicado no seu Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Essa capacidade máxima não inclui apenas os assentos, mas também considera aspectos como peso total e segurança.
Exemplos práticos:
Carro de passeio: se o veículo tem capacidade para 5 pessoas, transportar 6 ou mais já configura excesso de lotação.
Motocicleta: transportar mais de um passageiro ou levar criança menor de 10 anos é proibido.
Transporte escolar: exceder o número de crianças permitido no alvará de autorização.
Ônibus ou vans: ultrapassar a quantidade de passageiros em pé e sentados definida no documento de porte obrigatório.
Além disso, é importante diferenciar excesso de lotação de excesso de carga. O primeiro se refere ao número de ocupantes; o segundo, ao peso transportado. Ambos têm penalidades específicas.
O CTB enquadra essa infração, na maioria dos casos, no artigo 231, inciso VII (transitar com excesso de lotação) ou artigo 230, inciso II (transportando passageiros em compartimento de carga), dependendo do tipo de veículo e da situação.
Transportar mais pessoas do que o permitido compromete a segurança, não apenas porque aumenta o peso, mas porque pode sobrecarregar cintos de segurança, suspensão, freios e afetar a dirigibilidade. Além disso, passageiros excedentes frequentemente ficam sem proteção adequada em caso de acidentes.
Transitar com excesso de lotação: quantos pontos na CNH?
Transitar com excesso de lotação é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, conforme previsto no artigo 231, inciso VII, ou no artigo 230, inciso II, dependendo do contexto. A penalidade aplicada inclui multa e sete pontos na CNH, além da medida administrativa de remoção do veículo.
Outras consequências além dos pontos na carteira
Muitos motoristas pensam apenas nos pontos na CNH e no valor da multa ao transitar com excesso de lotação, mas as consequências vão muito além das penalidades administrativas.
Veja o que mais pode acontecer:
✅ Problemas com o seguro
Em caso de sinistro, a seguradora pode reduzir ou até negar a cobertura se ficar comprovado que o veículo estava com lotação acima do permitido.
✅ Responsabilidade civil e criminal
Se houver acidente com vítimas, o motorista pode responder civil e criminalmente, especialmente se ficar provado que o excesso de lotação contribuiu para agravar o ocorrido.
Riscos à segurança: por que o excesso de lotação é perigoso?
O excesso de lotação não é perigoso apenas porque gera multa — ele representa um risco real para todos os ocupantes e para o trânsito em geral. Veja os principais motivos:
✅ Comprometimento da estabilidade do veículo
Com passageiros a mais, o centro de gravidade do veículo muda, aumentando o risco de capotamentos, principalmente em curvas e manobras bruscas.
✅ Sobrecarga do sistema de freios
O peso extra exige mais dos freios, que podem superaquecer e perder eficiência, tornando difícil parar o veículo em situações de emergência.
✅ Desgaste prematuro de componentes
Suspensão, pneus e direção são projetados para suportar determinado peso. O excesso acelera o desgaste, eleva o risco de falhas mecânicas e compromete a segurança.
✅ Falta de proteção para os passageiros excedentes
Geralmente, quem vai “a mais” no veículo está sem cinto de segurança, no colo de outro passageiro, no espaço entre bancos ou até no porta-malas — o que aumenta o risco de ferimentos graves ou fatais em caso de colisão.
✅ Maior risco para terceiros
Um veículo descontrolado por excesso de peso não coloca em risco apenas quem está dentro, mas também pedestres, ciclistas e outros motoristas.
Portanto, além da preocupação com pontos e multa, dirigir respeitando a capacidade do veículo é uma questão de responsabilidade e cuidado com vidas.
Como evitar o excesso de lotação?
Evitar o excesso de lotação é simples e começa com atenção e responsabilidade do motorista. Confira algumas dicas práticas para não cair nessa infração:
✅ Verifique a capacidade no documento do veículo
No Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) está indicado o número máximo de ocupantes, incluindo o motorista. Consulte sempre esse limite.
✅ Planeje o transporte com antecedência
Vai transportar família, amigos ou grupo maior? Organize-se para usar mais de um veículo ou contrate transporte adequado (vans, ônibus, táxi, aplicativo).
✅ Para motoristas profissionais: siga as regras do alvará
Motoristas de transporte escolar, vans ou ônibus devem respeitar o limite de passageiros definido no alvará ou autorização, incluindo passageiros em pé, se permitido.
✅ Não improvise assentos ou acomodações
Levar pessoas no porta-malas, no colo ou em cadeiras improvisadas é extremamente perigoso e pode gerar penalidades mais severas.
✅ Em caso de crianças, use os dispositivos obrigatórios
Verifique a necessidade de cadeirinha, assento de elevação ou cinto de segurança adequado, conforme a idade e altura da criança.
✅ Conheça os riscos e conscientize os passageiros
Explique aos passageiros que respeitar o limite não é “frescura” nem excesso de zelo, mas uma obrigação legal e de segurança.
Com essas medidas, além de evitar multas e pontos, você ajuda a tornar o trânsito mais seguro para todos.
Diferença entre excesso de lotação e excesso de peso
Embora muitas pessoas confundam, excesso de lotação e excesso de peso são infrações diferentes, com regras e penalidades distintas no Código de Trânsito Brasileiro.
🔹 Excesso de lotação
Refere-se ao número de pessoas transportadas no veículo, ou seja, quando se ultrapassa o limite máximo de ocupantes indicado no CRLV.
Exemplos: carro de passeio levando seis pessoas quando o permitido é cinco; van escolar transportando mais crianças do que a autorização permite.
🔹 Excesso de peso
Diz respeito à carga transportada, quando ultrapassa o peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC) estabelecido para o veículo.
Exemplos: caminhão transportando mais toneladas do que o permitido; carro de passeio carregado com materiais pesados que ultrapassam o limite.
Ambas as situações comprometem a segurança e podem trazer consequências graves, mas devem ser avaliadas separadamente pelo agente de trânsito.
Perguntas frequentes sobre transitar com excesso de lotação
Transitar com crianças a mais no carro dá multa?
Sim. Transportar crianças além da capacidade do veículo é considerado excesso de lotação. Além disso, se elas não estiverem usando os dispositivos obrigatórios (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação), o motorista também comete infração gravíssima.
Posso levar passageiros no porta-malas?
Não. Transportar pessoas no porta-malas é infração gravíssima e coloca em risco a vida do passageiro, pois esse espaço não oferece proteção em caso de acidente.
O excesso de lotação em motocicletas também gera multa?
Sim. Motocicletas só podem transportar o condutor e um passageiro maior de 10 anos no assento apropriado. Levar mais de uma pessoa ou transportar criança menor de 10 anos gera infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e possibilidade de suspensão.
Em situações de emergência, o excesso de lotação é tolerado?
Não há previsão legal que autorize exceder a lotação em caso de emergência. Mesmo em situações urgentes, o motorista assume o risco e pode ser multado e responsabilizado em caso de acidente.
Veículos de transporte coletivo podem ter passageiros em pé?
Sim, desde que estejam dentro do limite autorizado no alvará ou documento do veículo, e o veículo seja homologado para transporte de passageiros em pé (como ônibus urbanos).
