O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem como objetivo regulamentar o trânsito no Brasil, estabelecendo normas claras e responsabilidades para condutores e pedestres. O Artigo 259 aborda a pontuação atribuída às infrações de trânsito e como ela impacta a habilitação dos condutores.
Compreender este artigo é muito importante, pois ele define os limites e as consequências do acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste texto, vamos explorar o que determina o Artigo 259, seus principais pontos e como ele influencia a segurança e a organização no trânsito em 2025.
O que diz o Artigo 259 do CTB
Texto na íntegra do Artigo 259 do CTB:
"A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I - gravíssima - sete pontos;II - grave - cinco pontos;III - média - quatro pontos;IV - leve - três pontos.
§ 1º (Revogado pela Lei nº 14.071, de 2020).
§ 2º Os pontos de que trata este artigo são computados no registro do infrator, conforme o disposto no § 4º do art. 257."
Principais pontos do artigo
- Pontuação por gravidade: O artigo classifica as infrações em quatro categorias (leve, média, grave e gravíssima), atribuindo pontuações que variam de três a sete pontos.
- Registro no prontuário: Os pontos são registrados no prontuário do infrator, afetando diretamente sua CNH.
- Impacto no limite de pontos: O acúmulo de pontos pode levar à suspensão da CNH, sendo um elemento crucial para estimular o cumprimento das regras de trânsito.
- Educação e controle: A pontuação serve como uma ferramenta educativa e disciplinar, incentivando os condutores a evitarem reincidências.
- Mudanças recentes: Com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.071/2020, o sistema de pontuação passou a ser ajustado para diferentes limites de suspensão, considerando o comportamento do condutor.
Resumindo o Artigo 259 do CTB
O Artigo 259 do CTB estabelece a pontuação atribuída a cada tipo de infração de trânsito, promovendo um sistema de controle e disciplina para os condutores. Em 2025, ele continua a ser uma ferramenta essencial para garantir maior segurança e responsabilidade nas vias públicas.
Perguntas frequentes sobre o Artigo 259 do CTB
- Quantos pontos são atribuídos para uma infração gravíssima?
- Infrações gravíssimas resultam em sete pontos na CNH do infrator.
- O que acontece quando o condutor acumula muitos pontos na CNH?
- O acúmulo de pontos pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, dependendo do limite estabelecido.
- Como os pontos são registrados na CNH?
- Os pontos são computados no prontuário do infrator, conforme determina o Artigo 259 e o § 4º do Artigo 257.
- Quais são os limites de pontos para suspensão da CNH?
- Os limites variam conforme o comportamento do condutor, sendo 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da frequência de infrações gravíssimas.
- Infrações leves possuem menor impacto no prontuário?
- Sim, infrações leves geram três pontos, refletindo sua menor gravidade em relação às demais.
Conclusão
O Artigo 259 do CTB desempenha um papel essencial no controle e na disciplina dos condutores, estabelecendo um sistema de pontuação que incentiva o respeito às normas de trânsito. Com as atualizações mais recentes, ele se mantém como um instrumento importante para promover a segurança nas vias brasileiras. Se você tiver dúvidas ou precisar de suporte em relação ao sistema de pontuação ou à suspensão da CNH, a Habilitar.me está à disposição para ajudar.
Para mais informações sobre as mudanças recentes no CTB, entre em contato com nossa equipe de especialistas ou consulte nosso guia completo.
