Legislação
Multa arrancada brusca perde a carteira?
Saiba se a multa por arrancada brusca perde a carteira, qual o valor da penalidade, prazo de suspensão e como recorrer. Entenda o que diz o CTB e evite problemas.
Prescrição e Falta de Concomitância: o que são, diferenças e como usar na defesa de multas
Entenda prescrição e falta de concomitância, diferenças, prazos e como usar essas teses jurídicas para anular multas e processos de trânsito.
Categoria B pode dirigir reboque?
Saiba se a categoria B pode dirigir reboque, quais são os limites de peso permitidos e o que fazer para evitar multas e dirigir com segurança.
Quando a justiça devolve o direito de dirigir?
Em quais situações a Justiça pode devolver o direito de dirigir e como funciona o processo judicial para recuperar a CNH suspensa ou cassada.
Lei do Álcool: entenda a Lei nº 11.705/2008 e suas implicações no trânsito
Entenda o que diz a Lei do Álcool (Lei nº 11.705/2008), como funciona a fiscalização, as penalidades aplicáveis e os impactos dessa legislação na segurança no trânsito.
Direito de caminhoneiros autônomos em processos de busca e apreensão: como funciona
Entenda os direitos dos caminhoneiros autônomos em processos de busca e apreensão. Saiba como se defender e regularizar sua situação.
Prevenção de problemas legais com financiamentos automotivos: o que você precisa saber
Saiba como evitar problemas legais com financiamentos automotivos. Entenda cuidados necessários, principais riscos e como garantir contratos seguros.
Nova Lei dos Retrovisores: entenda a Resolução Contran nº 966/2022 de forma simples
Nova lei dos retrovisores: entenda o que muda com a Resolução Contran nº 966/2022, quem precisa se adequar e como evitar multas e retenções.
Identificação de Condutor Infrator: entenda o que é, como e quando fazer
Recebeu uma multa, mas não era o condutor? Entenda o que é a Identificação de Condutor Infrator, como preencher corretamente o formulário e quando fazer para evitar penalidades.
Cinto de segurança no banco de trás: o que diz a lei e como usar corretamente
Cinto de segurança no banco de trás: é obrigatório? Veja o que diz a lei, as penalidades para quem não usa e como garantir a máxima segurança para todos no veículo!
Recurso indeferido: entenda o que significa a defesa não aceita e como mudar esse cenário
Descubra o que significa ter um recurso indeferido, os principais motivos para a defesa não ser aceita e como agir para reverter essa situação. Confira dicas práticas e soluções!
Artigo 265 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a autoridade de trânsito pode aplicar penalidades de forma cumulativa quando o condutor comete múltiplas infrações.
Artigo 264 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 264 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade de frequência em curso de reciclagem para condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso.
Artigo 263 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa penalidade é aplicada em casos mais graves de infrações, sendo uma medida extrema para condutores que representam risco à segurança do trânsito.
Artigo 262 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da remoção de veículos e da aplicação de medidas administrativas em situações específicas.
Artigo 261 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Artigo 260 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 260 aborda o processo de aplicação das multas, explicando como elas devem ser formalizadas e cobradas.
Artigo 259 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 259 aborda a pontuação atribuída às infrações de trânsito e como ela impacta a habilitação dos condutores.
Artigo 258 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 258 trata das classificações das infrações de trânsito e estabelece os valores correspondentes das multas.
Artigo 257 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 257 é muito importante porque define as responsabilidades pelas infrações de trânsito, especificando quem deve responder pelas penalidades em diferentes situações.
Pode transferir veículo com restrição administrativa?
Descubra se é possível transferir um veículo com restrição administrativa, quais são as exceções permitidas e como regularizar a situação para evitar problemas legais.
Artigo 162 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda as infrações relacionadas ao não cumprimento de regras que envolvem o transporte de passageiros e o comportamento dos condutores de veículos.
Artigo 161 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 161 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das infrações cometidas por desobediência às normas gerais de trânsito estabelecidas no código.
Artigo 160 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a emissão de documentos relacionados ao trânsito, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Artigo 159 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a emissão e as características da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é o documento oficial que habilita o cidadão a conduzir veículos no território nacional.
Artigo 158 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 158 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das normas relacionadas ao uso obrigatório de cinto de segurança por condutores e passageiros de veículos automotores.
Artigo 157 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 157 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da aprendizagem prática de direção veicular, determinando as condições em que essa prática deve ocorrer e os requisitos necessários para a supervisão e segurança do processo.
Artigo 156 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre o exame de direção veicular, determinando os critérios para sua realização e os responsáveis por aplicar a avaliação prática.
Artigo 155 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 155 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do processo de renovação periódica.
Artigo 154 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e define a relação entre os tipos de veículos que um condutor pode dirigir e a categoria para a qual ele foi habilitado.
Artigo 153 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 153 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as condições para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerando aspectos relacionados à competência técnica e avaliação dos candidatos.
Artigo 152 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos critérios mínimos de idade para obtenção da Permissão para Dirigir e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Artigo 151 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 151 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das condições para a suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Artigo 150 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a concessão de habilitação para condutores estrangeiros que desejam dirigir no Brasil.
Artigo 148 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias estabelecidas, além de definir as regras para a permissão para dirigir, que é concedida inicialmente aos novos condutores.
Artigo 142 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 142 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Artigo 140 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos requisitos para a habilitação de condutores de veículos automotores.
Artigo 138 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das exigências para a condução de veículos de emergência.
Artigo 135 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de veículos destinados ao transporte de escolares.
Artigo 133 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade do porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) durante a condução de um veículo.
Artigo 132 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 132 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade de baixa de veículos que foram desmontados, destruídos ou considerados irrecuperáveis.
Artigo 130 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda o licenciamento anual dos veículos automotores. Este artigo estabelece a obrigatoriedade de renovação anual do licenciamento para que os veículos possam continuar circulando legalmente nas vias públicas.
Artigo 13 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
O Artigo 13 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da exigência de registro e licenciamento de veículos. Esse artigo é fundamental para regular a circulação de veículos em vias públicas, garantindo que estejam devidamente cadastrados no sistema de trânsito.
MEI Caminhoneiro: como abrir, quais são as regras, quanto pode faturar?
Descubra como funciona o MEI Caminhoneiro, os requisitos, vantagens, obrigações e como se formalizar para garantir benefícios e simplificar sua atividade.
Artigo 10 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
Conheça o Artigo 10 do CTB, suas atualizações e comentários relevantes em 2025. Entenda suas implicações e como afetam o trânsito no Brasil.
Artigo 103 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
Entenda o Artigo 103 do CTB e veja os comentários sobre a circulação de veículos, regras de segurança e normas para o transporte de cargas.
Artigo 105 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
Confira o Artigo 105 do CTB atualizado em 2025, com comentários sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos, exigências legais e normas de segurança.
Artigo 107 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
Entenda o Artigo 107 do CTB atualizado em 2025, com comentários sobre a responsabilidade e conservação de veículos, requisitos legais e normas aplicáveis
Artigo 108 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
Confira o Artigo 108 do CTB atualizado em 2025, com comentários sobre o destino de veículos irrecuperáveis, normas de segurança e procedimentos legais envolvidos.
Artigo 110 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
Entenda o Artigo 110 do CTB atualizado em 2025. Veja os comentários sobre a identificação de veículos, regulamentações e procedimentos legais aplicáveis.
Artigo 119 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
Confira o Artigo 119 do CTB atualizado em 2025, com comentários sobre os procedimentos de baixa de registro de veículos, normas legais e suas implicações.
Artigo 120 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
Entenda o Artigo 120 do CTB atualizado em 2025. Veja os comentários sobre o registro de veículos, exigências legais e procedimentos para regularização
Artigo 126 do CTB: Comentado e Atualizado (2025)
Entenda o Artigo 126 do CTB atualizado. Confira os comentários sobre a remoção de veículos irregulares, as normas aplicáveis e suas consequências legais.
Artigo 128 do CTB - Atualizado e comentado 2025
Saiba tudo sobre o Artigo 128 do CTB atualizado. Entenda as regras e comentários sobre a transferência de propriedade de veículos, suas implicações legais e responsabilidades.
Artigo 244 do Código de Trânsito: entenda as penalidades por dirigir moto sem capacete
Descubra as penalidades do Artigo 244 do CTB para quem dirige moto sem capacete e como recorrer em caso de notificação desta infração.
Insulfim veicular: o que você precisa saber para manter seu carro dentro da lei
Descubra tudo sobre insulfim veicular: normas legais, cuidados essenciais e como evitar multas mantendo seu carro seguro e dentro da lei.
Teste do Bafômetro: Qual o limite, o que acontece se não fizer?
Descubra o que fazer se você for parado para um teste do bafômetro. Qual limite de álcool para o teste, as possíveis consequências e como agir de forma adequada para proteger sua segurança e seu futuro.
O que é Denatran e Senatran e para que serve?
Entenda quais as principais funções do Denatran, atual Senatran, suas responsabilidades e serviços disponíveis.
