Legislação
Pode transferir veículo com restrição administrativa?
Descubra se é possível transferir um veículo com restrição administrativa, quais são as exceções permitidas e como regularizar a situação para evitar problemas legais.
Artigo 162 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda as infrações relacionadas ao não cumprimento de regras que envolvem o transporte de passageiros e o comportamento dos condutores de veículos.
Artigo 161 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 161 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das infrações cometidas por desobediência às normas gerais de trânsito estabelecidas no código.
Artigo 160 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a emissão de documentos relacionados ao trânsito, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Artigo 159 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a emissão e as características da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é o documento oficial que habilita o cidadão a conduzir veículos no território nacional.
Artigo 158 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 158 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das normas relacionadas ao uso obrigatório de cinto de segurança por condutores e passageiros de veículos automotores.
Artigo 157 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 157 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da aprendizagem prática de direção veicular, determinando as condições em que essa prática deve ocorrer e os requisitos necessários para a supervisão e segurança do processo.
Artigo 156 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre o exame de direção veicular, determinando os critérios para sua realização e os responsáveis por aplicar a avaliação prática.
Artigo 155 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 155 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do processo de renovação periódica.
Artigo 154 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e define a relação entre os tipos de veículos que um condutor pode dirigir e a categoria para a qual ele foi habilitado.
Artigo 153 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 153 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as condições para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerando aspectos relacionados à competência técnica e avaliação dos candidatos.
Artigo 152 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos critérios mínimos de idade para obtenção da Permissão para Dirigir e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Artigo 151 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 151 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das condições para a suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Artigo 150 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a concessão de habilitação para condutores estrangeiros que desejam dirigir no Brasil.
Artigo 148 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias estabelecidas, além de definir as regras para a permissão para dirigir, que é concedida inicialmente aos novos condutores.
Artigo 142 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 142 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Artigo 140 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos requisitos para a habilitação de condutores de veículos automotores.
Artigo 138 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das exigências para a condução de veículos de emergência.
Artigo 135 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de veículos destinados ao transporte de escolares.
Artigo 133 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade do porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) durante a condução de um veículo.
Artigo 132 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 132 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade de baixa de veículos que foram desmontados, destruídos ou considerados irrecuperáveis.
Artigo 130 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda o licenciamento anual dos veículos automotores. Este artigo estabelece a obrigatoriedade de renovação anual do licenciamento para que os veículos possam continuar circulando legalmente nas vias públicas.
Artigo 13 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
O Artigo 13 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da exigência de registro e licenciamento de veículos. Esse artigo é fundamental para regular a circulação de veículos em vias públicas, garantindo que estejam devidamente cadastrados no sistema de trânsito.
MEI Caminhoneiro: como abrir, quais são as regras, quanto pode faturar?
Descubra como funciona o MEI Caminhoneiro, os requisitos, vantagens, obrigações e como se formalizar para garantir benefícios e simplificar sua atividade.
Artigo 10 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
Conheça o Artigo 10 do CTB, suas atualizações e comentários relevantes em 2024. Entenda suas implicações e como afetam o trânsito no Brasil.
Artigo 103 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
Entenda o Artigo 103 do CTB atualizado em 2024. Veja os comentários sobre a circulação de veículos, regras de segurança e normas para o transporte de cargas.
Artigo 105 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
Confira o Artigo 105 do CTB atualizado em 2024, com comentários sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos, exigências legais e normas de segurança.
Artigo 107 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
Entenda o Artigo 107 do CTB atualizado em 2024, com comentários sobre a responsabilidade e conservação de veículos, requisitos legais e normas aplicáveis
Artigo 108 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
Confira o Artigo 108 do CTB atualizado em 2024, com comentários sobre o destino de veículos irrecuperáveis, normas de segurança e procedimentos legais envolvidos.
Artigo 110 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
Entenda o Artigo 110 do CTB atualizado em 2024. Veja os comentários sobre a identificação de veículos, regulamentações e procedimentos legais aplicáveis.
Artigo 119 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
Confira o Artigo 119 do CTB atualizado em 2024, com comentários sobre os procedimentos de baixa de registro de veículos, normas legais e suas implicações.
Artigo 120 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
Entenda o Artigo 120 do CTB atualizado em 2024. Veja os comentários sobre o registro de veículos, exigências legais e procedimentos para regularização
Artigo 126 do CTB: Comentado e Atualizado (2024)
Entenda o Artigo 126 do CTB atualizado em 2024. Confira os comentários sobre a remoção de veículos irregulares, as normas aplicáveis e suas consequências legais.
Artigo 128 do CTB - Atualizado e comentado 2024
Saiba tudo sobre o Artigo 128 do CTB atualizado em 2024. Entenda as regras e comentários sobre a transferência de propriedade de veículos, suas implicações legais e responsabilidades.
Artigo 244 do Código de Trânsito: entenda as penalidades por dirigir moto sem capacete
Descubra as penalidades do Artigo 244 do CTB para quem dirige moto sem capacete e como recorrer em caso de notificação desta infração.
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O que é Denatran e Senatran e para que serve?
Entenda quais as principais funções do Denatran, atual Senatran, suas responsabilidades e serviços disponíveis.
