Se você é motorista, provavelmente já ouviu falar sobre o sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cada infração de trânsito cometida gera pontos que ficam registrados no prontuário do condutor e podem, em excesso, levar à suspensão do direito de dirigir. Mas afinal, como funciona a pontuação na CNH e quando ela zera?
Entender esse processo é essencial para evitar surpresas desagradáveis, como acumular pontos sem perceber ou até perder a habilitação por não acompanhar a evolução das infrações.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara como os pontos são atribuídos, qual é o limite estabelecido pela lei, em que momento eles deixam de contar e quais cuidados você deve ter para manter sua CNH ativa e regular.
Como funciona a pontuação na CNH?
O sistema de pontos na CNH foi criado para estimular a direção responsável e punir reincidências de condutores que cometem infrações de trânsito. Sempre que uma infração é registrada, além da multa em dinheiro, são somados pontos à habilitação do motorista.
Esses pontos são definidos de acordo com a gravidade da infração, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Infração leve → 3 pontos (ex.: estacionar em desacordo com a sinalização).
- Infração média → 4 pontos (ex.: dirigir sem cinto de segurança).
- Infração grave → 5 pontos (ex.: avançar sinal vermelho).
- Infração gravíssima → 7 pontos (ex.: dirigir sob efeito de álcool ou usar celular ao volante).
💡 Exemplo prático:
Se um condutor for flagrado usando o celular ao dirigir (infração gravíssima), ele recebe 7 pontos na CNH. Se, em outro momento, for multado por estacionar em local proibido (infração leve), soma-se 3 pontos. Assim, o total passa a ser 10 pontos ativos no prontuário.
Esses pontos não permanecem para sempre: cada infração tem uma validade de 12 meses, contados a partir da data em que ocorreu. Ou seja, após esse prazo, os pontos deixam de ser considerados no cálculo que pode levar à suspensão da CNH.
Qual é o limite de pontos na CNH?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o limite de pontos não é fixo para todos os motoristas — ele varia conforme o número de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. Funciona assim:
- 40 pontos → quando não houver nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos → quando houver 1 infração gravíssima.
- 20 pontos → quando houver 2 ou mais infrações gravíssimas.
Além disso, os motoristas profissionais (condutores que exercem atividade remunerada) possuem uma regra especial: o limite é de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.
💡 Exemplo prático:
Um motorista que acumular 35 pontos em um ano, sem nenhuma infração gravíssima, não terá a CNH suspensa.
Já outro que somar 25 pontos em 12 meses, sendo 2 infrações gravíssimas, ultrapassa o limite de 20 pontos e poderá responder a um processo de suspensão da CNH.
Esse sistema busca punir com mais rigor quem comete infrações mais sérias, como dirigir alcoolizado ou ultrapassar em local proibido, reforçando a segurança no trânsito.
Quando a pontuação da CNH zera?
Uma dúvida comum entre os motoristas é quando os pontos da CNH deixam de valer. O CTB estabelece que cada infração tem validade de 12 meses, contados a partir da data em que foi cometida. Após esse prazo, os pontos expiram automaticamente e não entram mais no cálculo para eventual suspensão da CNH.
Isso significa que a pontuação não zera de uma vez no fim do ano, mas sim de forma individual, conforme a data de cada infração.
💡 Exemplo prático:
Se um condutor recebeu 5 pontos por avançar o sinal vermelho em 10 de março de 2024, esses pontos deixarão de contar a partir de 10 de março de 2025.
Se ele recebeu mais 4 pontos por estacionar em local proibido em 20 de julho de 2024, esses pontos só expirarão em 20 de julho de 2025.
Diferença entre zerar pontos e cumprir suspensão
É importante não confundir o prazo de expiração dos pontos com o cumprimento de uma suspensão da CNH:
- Zerar pontos: acontece de forma natural, com o passar de 12 meses desde cada infração.
- Suspensão da CNH: quando o condutor atinge o limite de pontos ou comete uma infração autossuspensiva, a CNH é recolhida por um período (de 6 meses a 1 ano, geralmente). Após cumprir a suspensão e o curso de reciclagem, a habilitação é devolvida sem pontos ativos.
Ou seja: mesmo que um motorista não atinja o limite de pontos, ele precisa acompanhar prazos para saber quando cada infração deixará de contar.
O que acontece quando o limite de pontos da CNH é atingido?
Quando o motorista atinge o limite de pontos estabelecido pela lei, o Detran inicia um processo administrativo para suspender o direito de dirigir. Esse procedimento não acontece de forma automática: há etapas formais que precisam ser cumpridas:
- Notificação de instauração do processo
O condutor recebe uma notificação informando que atingiu o limite de pontos. Esse documento traz o prazo para apresentar defesa prévia.
- Defesa e recurso
O motorista pode apresentar argumentos e provas para tentar anular alguma das multas que geraram os pontos. Caso a defesa seja negada, ainda é possível recorrer em 1ª e 2ª instâncias (JARI e CETRAN).
- Determinação da penalidade
Se o recurso não for aceito, o Detran aplica a suspensão da CNH. O prazo varia normalmente entre 6 meses e 1 ano, dependendo da gravidade e reincidência.
- Curso de reciclagem
Durante o período de suspensão, o motorista deve fazer um curso de reciclagem teórico. Após a conclusão e o cumprimento do prazo, a CNH é devolvida sem pontos ativos.
Consequências de dirigir com CNH suspensa
Conduzir veículo durante a suspensão é uma infração gravíssima, com multa alta e risco de cassação da habilitação, que é uma penalidade ainda mais severa.
Além disso, a cassação impede o condutor de dirigir por 2 anos, obrigando-o a refazer todo o processo para obter uma nova CNH.
Como acompanhar a pontuação da CNH?
Saber quantos pontos estão ativos na sua CNH é essencial para evitar surpresas desagradáveis, como descobrir tarde demais que atingiu o limite permitido. Felizmente, a consulta pode ser feita de forma simples e gratuita, tanto no site/app do Detran do seu estado quanto pela plataforma gov.br.
Consulta pelo site ou aplicativo do Detran
- Acesse o site oficial do Detran do seu estado.
- Procure pela opção “Consultar pontuação da CNH” ou semelhante.
- Informe dados pessoais, como CPF e número da CNH.
- Em alguns estados, é necessário ter um cadastro prévio com login e senha. O sistema exibirá as infrações registradas e a pontuação atualizada.
Consulta pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Baixe o app CDT (Carteira Digital de Trânsito), disponível para Android e iOS.
- Faça login com a conta gov.br.
- Vá até a aba “Infrações” ou “Minha CNH” para visualizar os pontos ativos.
Por que acompanhar a pontuação da CNH?
- Controle preventivo: permite saber se está próximo do limite e redobrar os cuidados.
- Direito de defesa: identificar rapidamente multas irregulares e recorrer dentro do prazo.
- Organização: entender quando cada ponto expira e “zera” da contagem.
💡 Dica: consulte sua pontuação periodicamente, principalmente se utiliza o veículo com frequência ou dirige profissionalmente.
Dicas para evitar acúmulo de pontos na CNH
Acumular pontos na CNH pode trazer sérias consequências, desde o pagamento de multas elevadas até a suspensão do direito de dirigir. Felizmente, algumas atitudes simples ajudam a manter sua habilitação regular e livre de riscos.
1. Respeite as regras de trânsito
O básico é sempre o mais eficiente: obedecer limites de velocidade, respeitar semáforos, usar o cinto de segurança e não dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
2. Evite distrações ao volante
O uso do celular é uma das principais causas de multas gravíssimas no Brasil. Atender mensagens ou ligações dirigindo, além de perigoso, gera 7 pontos na CNH.
3. Planeje seus trajetos
Optar por rotas seguras e com menos tráfego pode reduzir o risco de cometer infrações, como excesso de velocidade em vias fiscalizadas por radar.
4. Participe de cursos de reciclagem preventiva (motoristas profissionais)
Motoristas que exercem atividade remunerada (como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo) podem realizar curso de reciclagem preventiva ao atingir 30 pontos, evitando que a CNH seja suspensa.
5. Fique atento às notificações de infração
Ao receber uma notificação, confira se a multa foi aplicada corretamente. Caso haja erro ou injustiça, é possível apresentar defesa ou recorrer para tentar evitar a pontuação indevida.
6. Pratique direção defensiva
Além de aumentar a segurança, a direção defensiva ajuda a evitar multas inesperadas, já que o condutor dirige de forma mais cautelosa e previsível.
Perguntas frequentes sobre como funciona a pontuação na CNH e quando ela zera
1. Os pontos na CNH expiram automaticamente?
Sim. Cada infração tem validade de 12 meses a partir da data em que foi cometida. Passado esse prazo, os pontos deixam de ser contabilizados no prontuário do condutor.
2. CNH suspensa volta com 0 pontos?
Sim. Após cumprir o prazo de suspensão e concluir o curso de reciclagem, a CNH é devolvida sem pontos ativos.
3. Multa sem pontos existe?
Sim. Algumas multas são apenas administrativas ou aplicadas ao veículo, como o IPVA em atraso ou o licenciamento vencido. Nesses casos, há pagamento de multa, mas nenhum ponto é adicionado à CNH.
4. Posso transferir pontos da CNH para outra pessoa da família?
Somente se outra pessoa realmente estava dirigindo o veículo no momento da infração. Nesse caso, é possível indicar o real infrator no prazo informado na notificação. Fora disso, não é permitido “transferir pontos” de forma indevida.
5. Se eu cometer várias infrações no mesmo dia, os pontos somam?
Sim. Cada infração gera pontos individuais, mesmo que aconteçam no mesmo dia. Porém, em casos de infrações idênticas, pode haver enquadramento em concurso de infrações, evitando dupla penalização.
6. É possível reduzir pontos da CNH com curso de reciclagem?
Para motoristas profissionais (EAR), sim. Existe o curso preventivo de reciclagem, que pode ser feito ao atingir 30 pontos, evitando a suspensão. Para os demais condutores, não é possível “reduzir pontos”, apenas esperar que expirem em 12 meses.
7. Como saber exatamente quando meus pontos vão expirar?
A melhor forma é consultar a pontuação pelo Detran ou app Carteira Digital de Trânsito, que mostra as datas de cada infração e o prazo de validade.
